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Leonardo Vieira

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Sobre mim

Obcecado por Justiça Fiscal

Advogado. Formado em Direito na Universidade São Judas Tadeu (2019). Pesquisador na área de Direito Tributário e Constitucional. Escritório especializado em Execução Fiscal e Recuperação de Crédito Tributário.
Aproveitem para seguir minha página no Instagram, @tributaristainbox. Lá faço conteúdos menos densos e em forma de pílulas. lvadvocaciatributaria.com

Publicações

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Leonardo Vieira

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Comentários

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Leonardo Vieira

Comentário · há 4 anos

Supremo Tribunal Federal Decide pela Inconstitucionalidade da Incidência da Imposto de Renda nos Valores Percebidos a Títulos de Alimentos ou Pensão Alimentícia

Adriana Vieira · há 4 anos

Não é bem isso.
Na realidade para o caso do Alimentado, não houve a realização do fato gerador do imposto de renda, que é auferir Renda, porque a pensão alimentícia não pode ser assim considerada, pois o que há é meramente um cumprimento de obrigação alimentar prestada pelo ente familiar.
O que o Julgamento declara é o seguinte: o fato gerador - auferir renda - foi praticado pelo Alimentante - seja pelo recebimento de seu salário, dividendos, o que for -, portanto, já houve o recolhimento dos valores devidos à título de IR.
Dessa forma, o valor pago ao Alimentado não incide Imposto de Renda, pois além de pensão alimentícia não ser renda, o Alimentante já recolheu o Imposto devido quando ele mesmo auferiu Renda.
Ou seja, o que há é tão somente um repasse de valores à título de alimentos.

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Leonardo Vieira

Comentário · há 4 anos

Quais são os meios de defesa para execução fiscal?

Leonardo Vieira · há 4 anos

Olá Cintia,

Veja se não ocorreu a prescrição intercorrente. Se sim, pode ser resolvido com simples petição.

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Leonardo Vieira

Comentário · há 4 anos

Quais são os meios de defesa para execução fiscal?

Leonardo Vieira · há 4 anos

Muito obrigado Felícia

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